O poder executivo do Município de Grandes Montanhas encaminhou à Câmara Municipal local projeto de lei solicitando autorização legislativa para a criação, pela prefeitura, em conjunto com outros três Municípios da região, de um Consórcio Público com a finalidade de gerenciar a disposição final de resíduos sólidos dos quatro Municípios. Uma vez criado o Consórcio, este estará autorizado, segundo o projeto de lei, a celebrar convênios com os governos federal e estadual com o objetivo de captar recursos para a construção de um aterro sanitário.

Sobre essa temática, é correto afirmar que