Questão 3501236

3501236 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

De acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida

pela Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes, e pelo Ministério Público.

pelo Ministério Público, no entanto essa competência não abrange os atos de registro.

por proprietários de terreno que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, o que os eximirá de responsabilidade administrativa.

pelos Estados e os Municípios, estando condicionada à existência formalizada de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

pela União, desde que por meio de órgãos da administração direta.

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