A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente apenas às pessoas contribuintes e não estrangeiros, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

Os estados, municípios e o distrito federal, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

Dentre os princípios da AB, está o da Universalidade, que se trata de ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.

O princípio da equidade que permeia a AB diz que todos devem ter o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de atenção à Saúde.

Dentre as diretrizes, pode-se destacar o Cuidado Centrado na doença com o foco no desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada e resolutiva.