De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, as compras realizadas por essa empresa deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser analisados a seguir.

I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas as condições de solicitação prévia para liberação da verba.

III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de retorno do capital investido na compra do produto ou aquisição do serviço.

V - Definição das unidades e quantidades em função de consumo e utilização prováveis.

Estão corretos APENAS os balizadores