Questão 1108618

1108618 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

Provas:

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que

o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha.

os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.

as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

a realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.

é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta