Magna Concursos
1178042 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FCC
Orgão: MPE-MT
Provas:

De acordo com o Direito Penal Militar:

I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.

II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.

III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.

IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos

V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões