Questão 3078830

3078830 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

pode ter como causa de pedir o fato de a decisão rescindenda ter sido proferida por juiz suspeito;

o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos a partir da prolação da decisão meritória no feito primitivo;

o seu ajuizamento pressupõe a comprovação de plano dos fatos alegados na petição inicial;

é lícito ao seu autor requerer a concessão de tutela provisória que importe na suspensão da eficácia executiva da decisão rescindenda;

residindo a causa de pedir na alegada ofensa à coisa julgada, caso o tribunal acolha o pedido de rescisão, caber-lhe-á, na sequência, rejulgar a causa originária.

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