Questão 1257892

1257892 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que

o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.

a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.

em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.

é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.

para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

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