Questão 476952

476952 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: CRC-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como o direito social. A esse respeito, assinale a alternativa que indica um direito social.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 33 dias.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré- escolas.

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