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Respondida
2161789
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet
Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:
A
a ocorrência dos fatos de interesse em território nacional;
B
a indispensabilidade da medida e indícios da prática de ilícito de natureza grave;
C
qualquer elemento de individualização pessoal dos alvos da busca;
D
indícios do ilícito, justificativa da utilidade e período dos registros;
E
elementos que possibilitem a identificação dos alvos da busca e sua geolocalização.
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