Questão 1214095

1214095 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Juiz Leigo
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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

De acordo com a Lei 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA.

Os efeitos da revelia se operam automaticamente pelo não comparecimento do réu na perícia designada pelo Juízo em processo que se discute a capacidade do autor.

Caso haja alegação de incompetência territorial e esta seja julgada procedente, o autor será intimado para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, retificando o polo passivo.

Caso haja alegação de incompetência territorial e esta seja julgada procedente, extingue-se o processo sem resolução de mérito.

O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.

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