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Respondida
723310
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
No processo penal, as intimações
A
serão sempre pessoais.
B
do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.
C
não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.
D
são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.
E
serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.
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