De acordo com o artigo 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) consistem em:
De acordo com o artigo 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) consistem em: