1124607
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Analise as assertivas abaixo que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e em seguida, marque as alternativas CORRETAS:
I- A Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi promulgada 1990.
II- A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural.
III- É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais na instituições escolares que recebem seu filho.
IV- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e os elevados níveis de repetência.
V- É incumbência do poder público estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: