A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é um conjunto de normas destinadas a e a , em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência visando à sua social e cidadania.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.