As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto, (serviço, bem ou produto), sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, salvo em situações onde tal caracterização não estiver disponível no mercado.

São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - dispensa; IV - concurso; V - leilão; VI - leilão reverso.

É inexigível a licitação quando, para aquisição de materiais ou equipamentos, o fornecimento só possa ser feito por um fabricante exclusivo, a partir de declaração expedida por ele, que comprove essa exclusividade.