garantir a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, o qual deve ser objeto de recuperação contínua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo.

inserir, no sistema educacional do Estado, uma nova concepção de avaliação de progresso e de desenvolvimento da aprendizagem de modo a garantir a aprovação automática do aluno ao final de cada ciclo.

garantir a democratização e a universalização do ensino fundamental, superando o fracasso escolar caracterizado pela repetência, pela defasagem idade/ série e pela evasão do aluno.

assegurar uma política educacional que extinga a repetência, visando à melhoria dos indicadores educacionais relacionados ao fluxo escolar, determinados por taxas de retenção, taxas de promoção e comparação internacional dos resultados escolares.

promover a focalização e descentralização dos recursos para a educação, deslocando o foco da qualidade para a eficácia do processo, promovendo a competitividade e a produtividade na educação escolar.