- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.
É assegurado aos juízes titulares o recebimento de custas em mandado de segurança coletivo.
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