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2085507 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O DO RESULTADO. ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

I. Prescrição da Ação Penal;

II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária;

III. Prescrição dos crimes permanentes;

IV. Prescrição dos crimes previstos em lei excepcional;

V. Prescrição nos crimes de Insubmissão;

VI. Prescrição nos crimes de falsidade.

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