Não estão incluídas no Sistema Único de Saúde (SUS): as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).