Em regra, o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

A prova da alegação incumbe à acusação e à defesa, razão pela qual é vedado ao juiz determinar, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida, ainda que sobre ponto relevante.

As provas derivadas das ilícitas devem ser expurgadas do processo, salvo quando não houver o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Durante o curso do processo judicial, é vedado às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.