O médico perito deve admitir conclusão pericial segura e, para isso, recorrer a exames subsidiários, pareceres de especialistas, relatórios dos médicos assistentes ou pesquisas realizadas no prontuário do setor médico-assistencial.

Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir.

I. O atestado do médico assistente tem poder de decisão independente de coincidir ou não com a recomendação do médico perito.

II. O médico do trabalho é o especialista que tem como função pericial monitorar os trabalhadores em defesa da sua saúde, e o surgimento da incapacidade laboral é tido como uma intercorrência verificada no processo do seu monitoramento. Nesse sentido, é justo e técnico reconhecer o seu diagnóstico e adotar o procedimento mais adequado para o trabalhador, ou seja, a concessão da licença remunerada, quando indicada pelo médico do trabalho.

III. As informações do setor médico-assistencial devem ser juntadas ao prontuário do trabalhador, mesmo que a sua recomendação não tenha sido acatada no todo ou em parte, e o exame médico-pericial deve ser registrado em formulário próprio, conclusivo, datado e assinado.

IV. Pela Lei do Regime Jurídico Único, a concessão da licença médica, no período de até quinze dias para os trabalhadores filiados a esse regime trabalhista, é de competência dos médicos que atuam junto aos órgãos de pessoal.

Assinale a alternativa correta.