Questão 3226681

3226681 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

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Curso Técnico de Segurança Pública
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Alguns são considerados aspectos relevantes quanto à sindicância Especial sobre acidente no percurso entre a residência do Militar Estadual acidentado e o Órgão de Policia Militar (OPM) ou local de trabalho, antes ou após o serviço, conforme traz a Nota de Instrução

n. º 1.26/EMBM/2023. Acerca dessa Nota e sua temática, assinale a alternativa CORRETA

Deve-se comprovar se o local o acidente está incluso no trajeto usualmente percorrido pelo Militar Estadual, anexando mapa e três pontos (ponto inicial, local do sinistro e ponto de destino).

Deve-se garantir que houve, durante o deslocamento, por interesse pessoal do Militar Estadual, interrupção ou alteração deste trajeto.

Além do comprovante de residência e de renda, deve-se anexar Declaração da autoridade responsável pela Conclusão da Sindicância, de que o Militar Estadual reside no mesmo Município do OPM em que está lotado, em Município limítrofe ou em região servida por transporte urbano regular.

Deve-se incluir croqui detalhado, com levantamento fotográfico do local dos fatos, bem como de todo o percurso que o Militar Estadual fez nos "últimos 30 dias.

Deve-se anexar documento que apresente depoimentos de pessoas próximas ao Militar Estadual, como forma de comprovação de que o mesmo não cometeu infração disciplinar relacionada ao seu deslocamento.

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