- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS (Sistema Único de Saúde) é, segundo o Governo Federal, um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública
do mundo. Isso demonstra que a saúde é encarada pelo Estado como um direito de todos os brasileiros. Com isso, o acesso
às informações do SUS foi facilitado em 2020, quando foi criado um aplicativo voltado para este propósito. Anteriormente
conhecido como “MeuDigiSUS”, o aplicativo oficial do Ministério da Saúde que dispõe ao cidadão as informações referentes
à sua própria saúde e ao SUS é conhecido atualmente como:
