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Respondida
1597575
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Segundo o Decreto nº. 5. 773, de 9 de maio de 2006, compete ao Ministro de Estado da Educação, EXCETO:
A
Homologar deliberações do CNE em pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior.
B
Homologar pareceres e propostas de atos normativos apravadas pelo CNE.
C
Homologar os pareceres da CONAES.
D
Homologar os instrumentos de avaliação elaborados pelo INEP.
E
Exarar parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior.
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