1159407
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Provas:
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos
da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns
objetivos. NÃO é um desses objetivos: