Questão 2398248

2398248 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o texto Constitucional.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.

É admissível a deliberação de proposta de emenda constitucional que vise a extinguir o voto secreto e periódico.

O Presidente da República não tem legitimação para enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional.

A Constituição só não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, podendo entretanto, ser emendada durante o estado de defesa ou estado de sítio.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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