Na educação superior, o ano letivo regular, de acordo com o ano civil, tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 180 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

É obrigatória a frequência de alunos e professores, independente de realizarem seu curso nos programas de educação a distância.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.