Questão 2866978

2866978 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

Provas:

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta