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Respondida
1274776
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-20
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
A
é a expectativa de direito.
B
é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.
C
emana diretamente da lei em favor de um titular.
D
é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.
E
é o ato jurídico
stricto sensu
.
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