Banco de dados: tabelas contendo dados pessoais exclusivamente no formato digital.

Controlador: exclusivamente pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: somente pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Encarregado: pessoa natural nomeada pela ANPD e que faz a comunicação entre o titular e o controlador dos dados pessoais.