Questão 1205878

1205878 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Acerca dos efeitos da apelação, assinale a opção correta.

Julgados conjuntamente processos cautelar e principal, a apelação deverá ter duplo efeito.

A lei confere ao juiz discricionariedade no juízo de admissibilidade para atribuir efeito suspensivo à apelação.

A apelação de sentença proferida em processo cautelar que condene autarquia federal a pagar vantagens pecuniárias a servidor público será recebida no duplo efeito.

Em execução definitiva de sentença condenatória, a apelação da sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela União será recebida no duplo efeito.

Será recebida no efeito suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, mediante juízo de procedência.

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