1696346
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Provas:
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Estados e do Distrito Federal
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:”
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
De acordo com as afirmativas acima: