Questão 3215561

3215561 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

Provas:

São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;

descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;

acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;

preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;

diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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