a previsão do amicus curiae e da audiência pública, recentemente adotada pela primeira vez pelo STF, sinalizam a tendência ou expectativa de abertura do Judiciário em prol de uma participação mais ativa da sociedade, no que se pode denominar de cidadania constitucional

a adoção de audiências públicas é mecanismo ineficaz para a democratização da jurisdição constitucional, vez que a última palavra, de acordo com o ordenamento positivo, cabe sempre ao STF, o qual, aliás, não está sujeito aos apelos populares, pois que atua contramajoritariamente

o amicus curiae assume o lugar de terceiro interveniente, com capacidade recursal plena, tendo as manifestações apresentadas em audiências públicas caráter vinculante para o STF

no Brasil, o ativismo judicial está presente na mesma proporção do emprego de audiências públicas, que servem como artifício para legitimar as deliberações do STF, assim como o instituto do amicus curiae vem tendo reduzida utilização ou expressão no controle de constitucionalidade pelo STF

o amicus curiae assume a posição de assistente simples, agindo, por conseguinte, em caso de revelia como gestor de negócios.