846415
Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei
no
6.766/79, é certo afirmar que