Magna Concursos
1645371 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: MJSP
Provas:

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício

 

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