a avaliação especial de desempenho do estágio probatório será promovida semestralmente pelo órgão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho.

o período de estágio probatório será acompanhado exclusivamente pelos órgãos setoriais de recursos humanos e pelas respectivas chefias imediata e mediata.

o período de estágio probatório será acompanhado exclusivamente por Comissão Especial de Avaliação de Desempenho constituída para este fim.

no período de estágio probatório, cinco primeiros anos de efetivo exercício nos cargos, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho.

durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá, em qualquer hipótese, ser afastado ou licenciado do seu cargo.