Questão 1151155

1151155 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

Provas:

Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:

a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

a exploração direta dos serviços locais de gás canalizado

o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.

o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

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