Questão 1158241

1158241 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:

As exigências do bem comum e os princípios gerais e especiais do direito da infância.

Os deveres individuais e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Os direitos sociais e coletivos e o contexto socioeconômico e cultural em que se encontrem a criança ou adolescente e seus pais ou responsável.

Os fins sociais a que se destina a lei e a flexibilidade e informalidade dos procedimentos.

O superior interesse da criança e do adolescente e os usos e costumes locais.

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