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Respondida
3387187
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Oficial de Promotoria (Sanclerlândia)
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Aspectos Constitucionais
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, exceto:
A
A defesa do regime democrático.
B
A defesa judicial do Estado.
C
A defesa da ordem jurídica.
D
A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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