Magna Concursos
3657971 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
Provas:
Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia.
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:
 

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