As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos.

O estabelecimento não deve aceitar nenhuma matéria-prima ou insumo que contenha parasitas, microorganismos ou substâncias tóxicas, decompostas ou estranhas, que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis através de processos normais de classificação e/ou preparação ou fabricação.

A legislação sanitária federal que regulamenta essas medidas é única, de caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos, não possuindo nenhuma legislação específica para determinadas categorias de alimentos.

Todo material utilizado para embalagem deve ser armazenado em condições higiênico-sanitárias, em áreas destinadas para este fim. O material deve ser apropriado para o produto e as condições previstas de armazenamento e não deve transmitir ao produto substâncias indesejáveis que excedam os limites aceitáveis pelo órgão competente.

Os veículos de transportes pertencentes ao estabelecimento produtor de alimento ou contratados devem atender às boas práticas de transporte de alimentos e serem autorizados pelo órgão competente.