Questão 346434

346434 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:

As sentenças serão necessariamente liquidas, admitindo-se, porém, sentenças ilíquidas.

Os cálculos de conversão de índice, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.

É indispensável a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que não poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo a execução.

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