- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O que abrange o Regulamento do Sistema Único de Saúde
(SUS) de acordo com o Artigo 1º da PORTARIA Nº 2.048,
DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
