Questão 1611817

1611817 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

Provas:

Conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Consórcio Público, adquirindo a sua personalidade jurídica, também poderá

honrar dívida de outro ente, em razão de garantia prestada condicionada à transferência constitucional.

firmar convênios, receber transferências constitucionais e apenas subvenções econômicas de outras entidades e órgãos.

executar atividades de arrecadação de taxas, serviços e de demais preços públicos.

outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

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