Norteado pelo Decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, podemos afirmar que são objetivos do Programa:

I. Reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação;

II. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

III. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

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