- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) hierarquiza o sistema público de saúde em três níveis: baixa complexidade, média complexidade e alta complexidade. O encaminhamento de pacientes a um atendimento de maior grau de complexidade na esfera do SUS é denominado: