Os donos de postos de combustíveis de bandeiras distintas, em determinada localidade, ajustaram preços em comum e eliminaram a concorrência entre si. Acerca dessa situação e de aspectos constitucionais e legais correlatos, julgue o item que se segue.

A Constituição vigente reconhece a existência do poder econômico e não o condena. Entretanto, quando o poder econômico é exercido fora dos limites aceitos pela sociedade, o Estado pode intervir para coibir o abuso, inclusive impondo sansões penais.