Uma resolução do Concea publicada em 01/03/2023 no Diário Oficial da União restringe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Entidades de defesa animal celebram a iniciativa, mas veem fragilidades e afirmam que os bichos continuam desprotegidos.

Isso porque a resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já tenham segurança e eficácia comprovada cientificamente.

No entanto, em formulas novas e que não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, fica determinada a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos -"que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais"- reconhecidos pelo Concea.

A HSI (Humane Society International) comemorou a medida, mas afirmou que ela deve ser vista como uma solução parcial, que requer o apoio dos legisladores para ser ampliada.

"Esta resolução é um passo na direção certa e algo pelo qual estamos trabalhando há muito tempo. No entanto, a proibição de testes por meio desta resolução por si só não impedirá a importação e a venda, no Brasil, de cosméticos recentemente testados em animais em outros países. Isso coloca a nossa indústria de cuidados pessoais em desvantagem competitiva e não atende à demanda clara dos consumidores brasileiros por um setor de beleza livre de crueldade", afirma Antoniana Ottoni, especialista em assuntos governamentais da HSI.

Para a coordenadora do Concea, Katia De Angelis, a resolução alinha o Brasil à prática internacional. "A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas ".

Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/blogs/bom-pra-cachorro (adaptado).